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Revisão da Legislação de Ordenamento do Território de Moçambique
A ESTAMOS participa hoje, dia 14 de Março de 2025 no evento da segunda consulta pública sobre a Revisão da Legislação de Ordenamento Territorial, apelidado com o nome de “NOSSO TERRITÓRIO”. O evento tem por objectivo apresentar junto dos diversos actores os resultados das propostas e recomendações resultantes da primeira consulta pública realizada em Março de 2024 com vista ao alinhamento e recolher opiniões e recomendações para serem reflectidas, avaliadas e tomadas em consideração nos documentos finais.
A consulta organizada pelo Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas através da Direcção Nacional de Terras e Desenvolvimento Territorial conta com a participação de representantes do Governo Provincial, Secretaria de Estado, Municípios, Serviços Distritais de Infra-estruturas e Planeamento, Organizações da Sociedade Civil entre outros convidados.
